Termos e Condições da tg55

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o relacionamento entre a tg55 ("Plataforma", "nós" ou "tg55") e cada pessoa que acesse, cadastre-se ou utilize os serviços disponibilizados em tg55.bio e em todos os seus subdomínios, aplicativos e canais associados ("Serviços").

Ao acessar a plataforma, clicar em "Aceito", concluir o cadastro ou realizar qualquer aposta ou jogo, o Usuário manifesta sua concordância irrestrita com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada promoção ou jogo, que passam a fazer parte integrante deste instrumento.

Estes Termos foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os Serviços da tg55, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar em lista de autoexclusão da tg55 ou de qualquer programa nacional de jogo responsável;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de funcionário da tg55;
• Possuir CPF válido e ativo na Receita Federal do Brasil.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de celular com DDD brasileiro. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados informados.

2.3 Uma Conta por Pessoa

É permitida apenas uma conta por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dispositivo e endereço IP. A criação de múltiplas contas com o intuito de acumular bônus ou burlar limites constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao bloqueio imediato de todas as contas e à perda de quaisquer saldos e bônus associados.

3 Conta do Usuário

3.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login, senha e demais credenciais de acesso. A tg55 jamais solicitará sua senha por e-mail, chat ou telefone. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected].

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A tg55 pode, a qualquer momento e especialmente antes de processar saques, solicitar documentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer), incluindo:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento apresentado;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado.

A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, com retenção do saldo até a regularização da situação.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de e-mail, telefone ou endereço devem ser comunicadas à tg55 por meio dos canais oficiais de suporte, acompanhadas de documentação comprobatória.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos Aceitos

A tg55 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (Tether). A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações operacionais.

4.2 Processamento de Depósitos

Depósitos via Pix são creditados na conta tg55 em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário. Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. A tg55 não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

4.3 Depósito Mínimo e Máximo

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos por transação e por período podem ser definidos pela tg55 a seu exclusivo critério, especialmente para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e conformidade regulatória.

4.4 Moeda

Todas as transações na plataforma tg55 são realizadas em Real Brasileiro (BRL — R$). Transações em outras moedas serão convertidas automaticamente para BRL pela taxa de câmbio vigente no momento da operação, podendo incidir taxas de conversão cobradas pela instituição financeira do Usuário.

5 Saques e Retiradas

5.1 Processamento de Saques

Saques para contas com verificação KYC completa são processados em até 15 (quinze) minutos via Pix, em dias úteis e finais de semana, incluindo feriados nacionais. O prazo pode ser estendido em casos que exijam revisão de segurança ou cumprimento de requisitos regulatórios.

5.2 Saque Mínimo e Máximo

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos por transação e por período são definidos pela tg55 e comunicados na área de saques da plataforma.

5.3 Mesmo Método de Depósito

Por política de prevenção à lavagem de dinheiro, os saques devem, preferencialmente, ser realizados pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente, para a mesma conta ou carteira de titularidade do Usuário. Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos.

5.4 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter verificação KYC completa e aprovada;
• Ter realizado pelo menos um depósito real na conta;
• Ter cumprido os requisitos de rollover de quaisquer bônus ativos;
• Não ter qualquer pendência de segurança ou disputa em aberto.

5.5 Retenção de Saque

A tg55 reserva-se o direito de reter temporariamente um saque para fins de verificação de segurança, conformidade regulatória ou investigação de atividade suspeita. O Usuário será notificado sobre qualquer retenção e o prazo estimado para resolução.

6 Bônus e Promoções

6.1 Concessão de Bônus

A tg55 pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. Cada bônus possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

6.2 Requisitos de Rollover (Giro)

Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover, também chamado de "giro" ou "turnover", que determina quantas vezes o valor do bônus (ou bônus + depósito) deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado. O requisito de rollover de cada promoção está descrito na página correspondente.

6.3 Regras Gerais de Bônus

• Apenas um bônus de boas-vindas por CPF, endereço de e-mail, dispositivo ou residência;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas;
• A tg55 reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos indevidamente ou por erro técnico;
• Apostas realizadas com odds inferiores a 1,50 (um e cinquenta) podem não ser contabilizadas para fins de rollover, conforme especificado em cada promoção;
• O uso de estratégias de apostas com o objetivo exclusivo de cumprir rollover sem risco real (chamadas de bonus abuse) é vedado e sujeita o Usuário ao cancelamento do bônus e das apostas associadas.

7 Regras de Apostas Esportivas

7.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida após a confirmação na plataforma tg55, identificada por um número de bilhete único. Apostas pendentes de confirmação não são consideradas válidas para fins de pagamento de prêmios.

7.2 Cancelamento e Reembolso

A tg55 pode cancelar apostas e devolver os valores apostados nas seguintes situações: evento cancelado ou adiado por período superior a 24 horas da hora original; erro manifesto nas odds publicadas; força maior que impeça a realização do evento. O reembolso é feito diretamente no saldo da conta do Usuário.

7.3 Odds e Mercados

As odds publicadas na tg55 são atualizadas em tempo real e podem ser alteradas até o momento em que a aposta é confirmada. A tg55 reserva-se o direito de suspender mercados, alterar odds ou limitar apostas a qualquer momento, especialmente em situações de suspeita de manipulação de resultados.

7.4 Apostas ao Vivo

Apostas ao vivo (live betting) são processadas em tempo real. Eventual atraso na transmissão de dados pode resultar em apostas realizadas após o evento apostado já ter ocorrido, situação em que a tg55 reserva o direito de cancelar a aposta e devolver o valor ao saldo do Usuário.

8 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na tg55 — incluindo slots, live casino, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedoras certificadas internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outras). O resultado de cada jogo é determinado por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditoras independentes.

O RTP (Return to Player) de cada jogo é informado na página do respectivo jogo. A tg55 não interfere no resultado dos jogos nem manipula o RNG de qualquer forma. Eventuais falhas técnicas durante uma partida serão tratadas conforme as regras da provedora do jogo, que têm precedência sobre as regras gerais da tg55 para esse fim específico.

A tg55 não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões do Usuário, estratégias de jogo ou má interpretação das regras de qualquer jogo. É responsabilidade do Usuário compreender as regras antes de apostar.

9 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma tg55:

• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Criar múltiplas contas para acúmulo de bônus ou burla de limites;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule comportamento humano nas apostas ou jogos;
• Praticar arbitragem de apostas (arbing) ou bonus hunting de forma sistemática e coordenada;
• Qualquer forma de lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para fins ilícitos;
• Ameaçar, assediar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou realizar ataques de qualquer natureza à infraestrutura da tg55;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta.

A prática de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, confisco de saldos e bônus, e eventual notificação às autoridades competentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da tg55. Antes do encerramento, todo saldo disponível (deduzidos bônus não utilizados ou sujeitos a rollover pendente) poderá ser sacado conforme as regras de saque vigentes.

10.2 Encerramento pela tg55

A tg55 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; solicitação de órgão regulatório ou judicial; inatividade prolongada (conta sem acesso por mais de 24 meses); ou qualquer outra situação que a tg55 considere ameaça à integridade da plataforma ou à segurança dos demais usuários.

10.3 Autoexclusão

Usuários que desejem se autoexcluir da plataforma por razões de jogo responsável podem solicitar a autoexclusão temporária (de 1 mês a 12 meses) ou definitiva. Durante o período de autoexclusão, o acesso à conta é bloqueado e nenhuma comunicação promocional será enviada.

11 Jogo Responsável

A tg55 acredita que o entretenimento digital só tem valor quando praticado de forma consciente e responsável. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente pela área do Usuário:

• Limite de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limite de apostas: controle o valor máximo apostado por sessão ou período;
• Limite de perda: estabeleça um teto para perdas em determinado período;
• Pausa (cool-off): bloqueio temporário de 24 horas a 30 dias, sem necessidade de justificativa;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou de longo prazo para usuários que identifiquem comportamento compulsivo.

Se você ou alguém que você conhece está com dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com os serviços de apoio: Jogadores Anônimos Brasil (joganonimos.com.br) ou CVV — Centro de Valorização da Vida (cvv.org.br), disponível 24 horas pelo telefone 188.

Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A tg55 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui prestação dos Serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD: confirm ação da existência do tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

A tg55 não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas com parceiros essenciais à prestação dos Serviços (provedoras de pagamento, provedoras de jogos, auditorias de KYC), sempre sob acordos de confidencialidade e em estrita conformidade com a LGPD.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma tg55 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da tg55 ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma tg55 sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso indevido dos ativos intelectuais da tg55 sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação aplicável.

Os nomes, logotipos e marcas de provedoras de jogos terceiras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outras) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pela tg55 sob licença contratual.

14 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a tg55 não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias nos Serviços causadas por manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras terceiras;
• Perda de dados decorrente de falha técnica fora do controle razoável da tg55;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes de qualquer natureza;
• Ações ou omissões de provedoras de jogos terceiras, cujas regras e sistemas são de responsabilidade exclusiva de cada provedora.

A responsabilidade total da tg55 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, está limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

15 Alterações dos Termos

A tg55 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, atualizações regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ajustes operacionais ou melhorias nos Serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou e-mail cadastrado. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

A versão em vigor é sempre a mais recente publicada em tg55.bio/terms-conditions, identificada pela data de atualização exibida no topo deste documento.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante contato com o suporte da tg55, sendo concedido prazo de até 30 (trinta) dias para tentativa de resolução extrajudicial do conflito.

Disputas relacionadas a relações de consumo poderão também ser submetidas ao Procon do estado de domicílio do consumidor ou à plataforma federal consumidor.gov.br, nos termos do Decreto 11.034/2022.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos relativos à LGPD ou qualquer outra questão relacionada a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a tg55 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma tg55.bio, de segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — para questões exclusivamente relacionadas à LGPD e proteção de dados pessoais

Nosso time de suporte opera em português brasileiro e está preparado para auxiliar com dúvidas sobre apostas, pagamentos, verificação de conta, jogo responsável e quaisquer outras questões operacionais.