Política de Privacidade da tg55

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma tg55 é a própria tg55, operadora do site tg55.bio e de todos os serviços associados de cassino online e apostas esportivas, com atuação voltada ao mercado brasileiro.

Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais — ou seja, define as finalidades e os meios utilizados para processar suas informações. A tg55 exerce esse papel de forma direta em relação a todos os dados coletados na plataforma.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail [email protected] para questões exclusivamente relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos seus direitos como titular.

2 Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma tg55, você nos fornece diretamente as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número do RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular com DDD, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED/DOC), histórico de depósitos e saques, valor das apostas realizadas;
• Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, selfies com documento, comprovante de residência;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte, e-mails trocados com a tg55, registros de chat ao vivo.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e versão;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação, jogo acessado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no IP (estado/cidade), para fins de conformidade regulatória;
• Dados de cookies: identificadores de sessão, preferências de plataforma, dados analíticos — detalhados na Seção 6.

3 Finalidades do Tratamento

A tg55 trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos Serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, registrar apostas e sessões de jogo, fornecer suporte ao cliente;
• Verificação de Identidade (KYC): confirmar sua identidade, idade e elegibilidade para uso da plataforma, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e normativas anti-lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Prevenção a Fraudes: detectar e prevenir atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma, múltiplas contas e comportamentos suspeitos;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atender requisitos da LGPD, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades regulatórias brasileiras;
• Jogo Responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de controle, conforme exigido pela regulamentação brasileira;
• Comunicação e Marketing: enviar comunicações sobre sua conta, promoções, bônus e novidades da plataforma — sempre com possibilidade de descadastramento imediato;
• Melhoria da Plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Segurança da Plataforma: proteger a integridade dos sistemas, investigar incidentes de segurança e manter registros de auditoria.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais tenha uma base legal específica. A tg55 fundamenta seus tratamentos nas seguintes hipóteses do Art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na tg55 — inclui processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), reporte ao COAF e atendimento a exigências da SPA e da ANPD;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para jogo responsável e melhoria dos serviços — sempre com ponderação adequada dos direitos do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados biométricos em processos KYC opcionais — com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A tg55 não vende nem aluga dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Provedoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões (Visa, Mastercard, Elo) — para processar depósitos e saques;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais fornecedoras — para operar os jogos disponíveis na plataforma;
• Provedoras de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de documentos, para cumprimento das obrigações regulatórias;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética que suportam a operação da plataforma.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

A tg55 pode compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos regulatórios (SPA, ANPD, COAF, Receita Federal) e o Poder Judiciário quando obrigada por lei, por ordem judicial ou por requisição regulatória legítima.

5.3 Proteção de Direitos

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados dos usuários podem ser transferidos à nova entidade controladora, que ficará vinculada às mesmas obrigações desta Política de Privacidade. Os usuários serão notificados previamente sobre qualquer alteração dessa natureza.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A tg55 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o uso do site.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao site;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) para fins de melhoria — ativados com seu consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam suas preferências (idioma, configurações de exibição, método de pagamento favorito) para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos: utilizados em conjunto com ferramentas de análise para compreender padrões de uso de forma agregada — sempre com dados pseudonimizados.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades críticas da plataforma. Para cookies não essenciais, você pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao acesso ao site.

7 Segurança da Informação

A tg55 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt) — a tg55 nunca armazena senhas em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes com protocolos definidos para notificação à ANPD e aos titulares afetados;
• Backups criptografados armazenados em localidades geograficamente distintas com acesso restrito.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A tg55 mantém seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa, acrescido de 5 anos após o encerramento, para atendimento de obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros financeiros: mantidos por no mínimo 5 anos após cada transação, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e pela regulamentação da SPA;
• Documentos KYC: mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências da regulamentação anti-lavagem;
• Logs de segurança: mantidos por 12 meses para fins de auditoria e investigação de incidentes;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular, com exclusão em até 30 dias após a solicitação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e permanente ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

9 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que a tg55 se compromete a respeitar e facilitar. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação por e-mail a [email protected], identificando-se com seu CPF cadastrado e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. A tg55 poderá solicitar documentação adicional para confirmar sua identidade antes de atender a solicitação.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) por meio do portal gov.br/anpd.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das operações de tecnologia e dos parceiros de jogos integrados à plataforma tg55, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a tg55 adota as seguintes salvaguardas exigidas pelo Art. 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais, garantindo obrigações equivalentes às da LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCRs — Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais multinacionais;
• Consentimento específico do titular, quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

11 Menores de Idade

A plataforma tg55 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. É terminantemente proibido o acesso, cadastro ou uso dos serviços por menores de idade, conforme determinado pela Lei 14.790/2023 e pela regulamentação da SPA.

A tg55 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento por meio de documento oficial com foto, precisamente para impedir o acesso de menores.

Caso a tg55 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, com o saldo remanescente devolvido conforme os procedimentos regulatórios aplicáveis.

Se você suspeitar que um menor de idade está utilizando a plataforma, notifique imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Levamos esse tipo de ocorrência com a máxima seriedade.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A tg55 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou em normas regulatórias da SPA e da ANPD;
• Mudanças nos serviços oferecidos pela plataforma que impliquem novas finalidades de tratamento de dados;
• Adoção de novas tecnologias ou parceiros que alterem o fluxo de dados pessoais;
• Decisões e orientações da ANPD que exijam adequações nas práticas de privacidade da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado. A versão mais recente desta política estará sempre disponível em tg55.bio/privacy-policy, identificada pela data de atualização no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, você tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados, observados os prazos legais de retenção obrigatória.

13 Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela tg55, você pode nos contatar pelos seguintes canais:

• Suporte Geral: [email protected] — para dúvidas sobre a conta, pagamentos, jogos e uso geral da plataforma (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail);
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — exclusivamente para questões relacionadas à LGPD, exercício de direitos dos titulares e incidentes de privacidade;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma tg55.bio, de segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);

Nosso prazo de resposta para solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, utilize o chat ao vivo para atendimento imediato.